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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Plano de Saúde medicamento Diabetes PN1229
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Novo CPC Colisão PN686
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Modelo de Embargos à Execução Título Extrajudicial Novo CPC Cédula de Crédito Comercial PN620
- Modelo de alegações finais Novo CPC Família Alteração da guarda de menor PTC516
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Ação de Repetição de Indébito – Financiamento – Contrato de Abertura de Crédito PN140
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