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Resultados sobre "CoDIGO DE PROCESSO CIVIL 2021 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença - Expurgos BB PN667
- Simultaneidade de Recurso Extraordinário e Especial novo CPC FGTS PTC308
- Modelo de Quesitos Auxílio-Acidente
- Modelo de Quesitos para Perícia Psiquiátrica por Transtorno Bipolar em BPC/LOAS
- Ação de Execução de Alimentos – Justificativa – Art. 733 CPC BC284
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN929
- Modelo de Petição com Quesitos para Perícia Médica Psiquiátrica por Esquizofrenia
- Modelo de recurso inominado Danos morais improcedentes Mero aborrecimento PTC574
- Ação de Indenização – Cessão de Crédito – Ausência Comunicação BC46
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