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Resultados sobre "DANOS ESTÉTICOS"
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Petição
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
- Agravo de instrumento contra decisão que fixa honorários periciais Justiça gratuita PTC474
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
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