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Resultados sobre "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA"
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Petição
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Petição Conflito de Competência novo CPC art 951 PTC364
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Trabalhista novo CPC Penhora Aposentadoria PN829
- Modelo de apelação Cível Ação de reintegração de posse Autor PTC442
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