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Resultados sobre "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA"
5358 resultado(s) sobre "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" em todo o site.
Petição
Jurisprudência
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incabível o agravo de petição em face de decisão interlocutória não terminativa, por ser irrecorrível de imediato. Recurso não conhecido. (TRT 11ª R.; AP 0002191-92.2016.5.11.0012; Terceira Turma; Relª Desª Ormy da Conceição Dias Bentes; DOJTAM 22/04/2019; Pág. 1147) TRT 11ª R ...
- FIXAÇÃO DE PARÂMETRO DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
FIXAÇÃO DE PARÂMETRO DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INDEVIDO. Descabe a interposição de agravo de petição de decisão interlocutória que fixa parâmetro de liquidação. (TRT 14ª R.; AI-APet 0000186-48.2013.5.14.0003; Primeira Turma; Relª Desª Maria Cesarineide de Souza Lima; Julg. ...
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão de impugnação à conta de liquidação apresentada não enseja interposição de agravo de petição, de imediato, por revestir-se de natureza meramente interlocutória, podendo a parte, quando dos embargos à execução, discutir as matérias que reputar ...
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LICENCIAMENTO VEICULAR.
conhecido e não provido. - decisão interlocutória mantida. (TJCE; AI 0627715-96.2018.8.06.0000; Terceira ...
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O agravo de petição somente é admitido nas decisões de cunho terminativo ou definitivo, o que não é o caso dos autos. Os despachos de mero expediente e as decisões interlocutórias são irrecorríveis, de imediato, nos termos do artigo 893, § 1º, ...
- AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. Das decisões interlocutórias não é admissível recurso imediato por força do art. 893 §1º da CLT. (TRT 7ª R.; AP 0002138-28.2017.5.07.0032; Terceira Turma; Relª Desª Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque; Julg. 04/04/2019; DEJTCE 10/04/2019; Pág. ...
- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. Não se conhece de agravo de petição interposto contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade, visto tratar-se de decisão meramente interlocutória, despida de teor terminativo, não impedindo ...
- PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.
por perda de objeto, o exame de recurso interposto contra decisão que aprecia antecipação de tutela, na ...
- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NATUREZA PRECÁRIA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Substituída a medida liminar recursal pelo julgamento colegiado do agravo de instrumento, resta esvaziado ...
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.
provido. - decisão interlocutória mantida. (TJCE; AG 0628427-86.2018.8.06.0000/50000; Terceira Câmara ...
- AGRAVO DE PETIÇÃO E DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A r.
AGRAVO DE PETIÇÃO E DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. A r. Decisão que não extingue a execução não desafia o recurso de agravo de petição nos termos da adequada Súmula nº 214 do Colendo TST. Agravo de petição não conhecido pelo Colegiado Julgador. ". (TRT 2ª R.; AIAP 1001944-64.2017.5.02.0609; Décima ...
- MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
disso, não mais subsiste a decisão que motivou a ação mandamental, uma vez que tal decisum foi anulado, ...
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
improvido. Decisão unânime. (TJCE; AI 0628181-90.2018.8.06.0000; Terceira Câmara de Direito Público; Rel. ...
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO.
Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; AI 2271425-45.2018.8.26.0000; Ac. 12433852; ...
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
se tratando de certificado de especialização. 4. Em sendo assim, observa-se que a decisão respeitou ...
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§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no ...
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