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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
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- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Ação Reparação Dano Moral(Juizado Especial) BC58
- Agravo de Instrumento Cível - Ausência de Fundamentação - Indeferimento de Tutela Antecipada PN224
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Nos Próprios Autos
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Modelo de Agravo Interno Indeferimento de Justiça Gratuita Novo CPC PN934
- Embargos De Declaração Trabalhista [Modelo] Omissão na sentença Danos Morais PTC682
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707
- Modelo de agravo de instrumento novo CPC Bloqueio Online Substituição penhora recebíveis Execução fiscal PN1097
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