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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. Individualização das penas. Concurso material de crimes. Fixadas penas de reclusão e de detenção. Embargos conhecidos e rejeitados. Correção, de ofício, do erro material havido na dosimetria ...

da razoabilidade e da individualização da pena, em razão da alegação de injusta dosimetria da pena aplicada ao ...

Recurso ordinário em “habeas corpus”. Alegada incompetência, no caso, da justiça federal e pretendida revisão da dosimetria da pena. Fundamentos sequer apreciados pelo tribunal apontado como coator. Indevida supressão de instância. Hipótese de incognoscibilidade do recurso constitucional. Precedentes. ...

entendimento no sentido de que em situações de evidente injustiça e erro técnico de dosimetria da pena ...

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Dosimetria. Redução. Impossibilidade. Tentativa. Reconhecimento. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Constatado que o fundamento utilizado para exasperação da pena além do mínimo legal é suficiente para amparar o quantum de aumento escolhido, é de rigor a manutenção da pena no ...

podem constituir motivação idônea para a exasperação da pena-base a título de maus antecedentes, sendo ...

O reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto pressupõe a existência ...

sumaríssima do “habeas corpus”. Paciente condenado a pena reclusiva inferior a 04 (quatro) anos. Estipulação ...