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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Apelação Cível Divórcio Consensual Prazo da Separação de Fato PN178
- Habeas Corpus (Inépcia da Denúncia) BC99
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Recurso Adesivo Novo CPC Apelação Cível Majoração Danos Morais PN654
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
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