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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Vínculo Empregatício Garçom PN308
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de petição Inicial Dano Existencial Jornada Excessiva PTC334
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários Mínimos
- Contestação trabalhista Modelo Reforma Novo CPC Negativa de Vínculo Empregatício PN190
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
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