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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
181 - 190 de 207 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Pedido de Internação Hospitalar (Desintoxicação– Menor usuário de Drogas) BC72
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
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