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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Modelo de Embargos de Declaração no Juizado Especial Novo CPC Turma recursal Danos morais PN1194
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Embargos de declaração Novo CPC Honorários de sucumbência Omissão PN1265
- Modelo de contestação em ação de reintegração de posse Constituto possessório PTC408
- Embargos de declaração cível Contradição CPC [Modelo] Sentença PTC670
- Embargos declaração [Modelo] Novo CPC Juizado Especial Contradição na sentença PTC671
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Novo CPC - Ação de Restauração de Autos CPC/2015 art 712
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