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Resultados sobre "MENOR INFRATOR"
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Petição
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN522
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Contraminuta em Agravo de Petição Desconsideração Personalidade Jurídica PTC360
- Modelo de agravo Interno Colégio Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Neoplasia PN1215
- Modelo de petição de recurso de agravo interno Juizado Especial Extinção Alzheimer PN1217
- Modelo de Agravo Interno JEC Turma Recursal Extinção Plano Saúde stents farmacológico PN1218
- Modelo de agravo Interno JEC Colégio Recursal Extinção Plano Saúde tratamento multidisciplinar PN1220
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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