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Resultados sobre "MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL NOVO CPC"
21 - 28 de 28 resultados para "MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL NOVO CPC"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
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