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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
21 - 28 de 28 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
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