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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
161 - 170 de 230 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
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