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Resultados sobre "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
71 - 80 de 230 resultados para "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
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