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Resultados sobre "PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOVO CPC"
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Petição
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Ação Anulatória – Multa – Radar móvel BC174
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Mandado de segurança Retenção de documentos de aluno inadimplente Lei 9870/99 PN1007
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
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