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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
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- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
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