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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
Petição inicial de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN99318 páginas 2019- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN29512 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97319 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97419 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Modelo de recurso especial criminal Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17419 páginas 2018
- Recurso Especial Penal - Estupro de vulnerável - Regime inicial pena PN97715 páginas 2018
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2018
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33014 páginas 2018
- Petição com pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de vulnerável PN90818 páginas 2018
- Petição com pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2018
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23511 páginas 2019
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019
- Petição de Recurso Ordinário Constitucional em HC - Liberdade provisória - Estupro de vulnerável PN90616 páginas 2019
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas