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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC26114 páginas 2020- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN29512 páginas
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN97419 páginas 2019
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Homicídio qualificado - Regime inicial pena PN97517 páginas 2018
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97715 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN97616 páginas 2018
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN97319 páginas 2020
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN17419 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN17528 páginas 2020
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN28510 páginas 2020
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29717 páginas 2020
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN16418 páginas 2020
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN36514 páginas
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24020 páginas 2020
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33014 páginas 2020
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN23511 páginas 2020
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC31916 páginas 2019