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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
71 - 80 de 217 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
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