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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
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Petição
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Prazo para interpor agravo de instrumento Novo CPC
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Execução Fiscal Novo CPC Prescrição Ordinária IPTU PN923
- Modelo de Ação Revisional de Juros de Cartão de Crédito novo CPC PN531
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Novo CPC Empréstimo Pessoal PN537
- Embargos Monitórios Novo CPC c/c Reconvenção Cheque Especial PN539
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Embargos à Ação Monitória Novo CPC FIES BC175
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial PN586
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
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