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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
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