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Resultados sobre "RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de contrarrazões em agravo interno Justiça Gratuita PTC490
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Ação Monitória Nota Promissória Prescrita PTC769
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Mandado de segurança contra INSS demora implantação
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
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