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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
161 - 170 de 230 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Roubo Liberdade Provisória BC361
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Inépcia Denúncia BC364
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
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