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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
51 - 60 de 2057 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
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