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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
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Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
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