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Resultados sobre "petição exposição de alvitre para tratamento de propósito inicial"
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Embargos Monitória Agiotagem PN1164
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN1064
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo Agravo de Instrumento Indeferimento liminar Reintegração de Posse PTC410
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de embargos declaratórios Julgamento Antecipado Revisional Cédula de Crédito Comercial PN951
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Vínculo Empregatício Garçom PN308
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Impugnação à Contestação Negativa Plano Saúde Medicamento Neoplasia PTC842
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