Ação de exibição de documentos
O que é ação de exibição de documentos? A ação de exibição de documentos é o procedimento judicial utilizado para obrigar alguém a apresentar documentos ou coisas que estejam em sua posse e que sejam relevantes para a defesa ou prova do direito de outra parte. Ela pode ser ajuizada de forma autônoma ou incidental em outro processo, sempre que houver recusa, omissão ou dificuldade no acesso a tais documentos. O objetivo é assegurar o direito de informação e viabilizar a instrução probatória, já que muitas vezes a parte não consegue comprovar sua pretensão sem esse acesso.
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