bem móvel
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Bem móvel é aquele que pode ser transportado de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Essa categoria inclui tanto objetos físicos quanto direitos relacionados a eles.
Para aprofundar seu conhecimento sobre bens móveis, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069O que se debate nesta peça processual: modelo de petição inicial de ação de embargos à execução fiscal tributária, conforme novo cpc e LEF, ajuizada em face de penhora de bens essenciais ao desenvolvimento de pessoa jurídica (microempresa), na qual narra a petição inicial que os embargos tinham como propósito de fundo discutir-se a impenhorabilidade de bem indispensável ao desenvolvimento da atividade empresarial.
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse c/c pedido de medida liminar (novo CPC, art. 562), com a finalidade de retomada de veículo na posse de terceiro (oficina mecânica), portanto entre particulares, em face de pretensa falta de pagamento do conserto.