CC art 148

Petição

• Ação de cancelamento de protesto juizado especial Novo CPC PTC366
  
  Trata-se de modelo de petição inicial de ação anulatória de protesto c/c indenização por danos morais, ajuizada por pessoa jurídica (empresa de pequeno porte - EPP), perante unidade do Juizado Especial Cível, com pedido de tutela antecipada de urgência.
• Modelo Réplica Contestação Ilegitimidade Passiva JEC PTC367
  
  Modelo de impugnação à contestação em ação de declaração inexistência de débito contra banco, perante juizado especial cível, em que se alegou a ilegitimidade passiva e refutou-se os pedidos feitos na ação de cancelamento de protesto c/c reparação de danos materiais e morais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®