CC art 171 inc II
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Petição
- Modelo de Embargos à Ação Monitória – Cheque e Agiotagem PN581
Modelo de embargos à ação monitória por cheque prescrito e agiotagem (CPC e CC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - [Modelo] de contestação Ação de cobrança Nota promissória prescrita Prejudicial mérito Prescrição PTC686O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de cobrança (ação de locupletamento ilícito) de nota promissória prescrita, ajuizada perante unidade do juizado especial cível, na qual se levantou prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, no mérito, defendeu-se a ocorrência da figura jurídica da agiotagem (usura).
