CC art 737
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Petição
- Ação de Indenização Por Contrato Não Cumprido PTC786
Trata-se de modelo de petição inicial de ação de indenização por contrato não cumprido, com pedido de condenação ao pagamento de danos morais e materiais (repetição do indébito e incremento da multa pelo descumprimento contratual). - Modelo Petição Atraso Voo Internacional PN648Modelo de petição inicial ação indenização danos morais materiais por atraso voo internacional. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Impugnação à contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Atraso de voo PN1041O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais e materiais, conforme novo CPC, tramitando no juizado especial estadual, em decorrência de atraso de voo.
- Modelo de contrarrazões de apelação cível - Danos morais - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1045O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de contrarrazões à apelação cível, apresentadas com suporte no art. 1.010, § 1º, do novo CPC, em face de recurso apelatório interposto por empresa de transporte aéreo, em decorrência de sentença meritória que acolhera pedido de indenização por danos morais, em conta de atraso de voo.
- Recurso adesivo de apelação - Aumentar condenação por dano moral - Atraso de voo PN1149Trata-se de modelo de petição de recurso adesivo de apelação, interposto, dentro do prazo legal de quinze dias (novo CPC, art. 1003, § 5º) com suporte no art. 997, § 2º, do novo CPC, em razão de decisão meritória proferida em ação de reparação de dano moral contra companhia aérea, em conta de atraso de voo, na qual se busca a majoração do valor da condenação.
- Impugnação à Contestação Companhia Aérea Overbooking PTC849Trata-se de modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais, ajuizada em desfavor de companhia aérea, em conta de ilícito de overbook (falha nos préstimos dos serviços).
