CDC art 39
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Petição
Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação revisional reajuste plano de saúde idoso novo CPC art 350 PN124739 páginas 2021- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN8968 páginas 2020
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN23930 páginas 2020
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN125037 páginas 2021
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN125429 páginas 2021
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN124933 páginas 2021
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN125133 páginas 2021
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN125330 páginas 2021
- Agravo Interno decisão monocrática em apelação plano de saúde reajuste etário PN125530 páginas 2021
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN125731 páginas 2021
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN125628 páginas 2021
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN125831 páginas 2021
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN73630 páginas 2021
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN75323 páginas 2021
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN71713 páginas 2021
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN124843 páginas 2021