CDC art 39
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Petição
- Impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN124847 páginas 2018
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN125138 páginas 2019
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN125430 páginas 2019
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação revisional reajuste plano de saúde idoso novo CPC art 350 PN124739 páginas 2020
- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN8968 páginas 2020
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN125337 páginas 2019
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN73630 páginas 2020
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN75323 páginas 2020
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN23930 páginas 2020
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN71713 páginas 2020