CDC art 39
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Petição
- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN896
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação revisional reajuste plano de saúde idoso novo CPC art 350 PN1247
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Modelo Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Reparação Dano Moral PN239
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN1254
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Contrarrazões a recurso de apelação cível Reajuste plano de saúde fator etário PN1251
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
- Agravo Interno decisão monocrática em apelação plano de saúde reajuste etário PN1255
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
- Petição Inicial de Ação de Indenização Cartão de Crédito Não Solicitado PTC784
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Petição de Ação de Indenização Negativação Indevida Dano Moral Novo CPC PN753
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
