CLT art 769

Petição

• Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de trabalhista (CLT, art. 897-A), opostos perante Tribunal Regional do Trabalho, com propósito de prequestionamento ao TST, consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, cuja resposta destaca o caráter infringente ou modificativo dos embargos e, mais, com pretensão de inovação recursal e caráter protelatório. Por isso, pediu-se a rejeição do recurso, bem assim a multa prevista no art. 1026 do CPC/2015.
• Modelo de impugnação aos embargos de declaração trabalhista PTC547
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de declaração trabalhista (CLT, art. 897-A), interposto consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, na qual se debate o caráter protelatório dos embargos declaratórios, bem assim a inovação recursal e, mais, ausência de omissão (pretensão de rediscussão do tema já julgado). Pede-se, por isso, a aplicação da multa prevista no art. 1026 do CPC/2015. 
• Modelo de manifestação aos embargos de declaração trabalhista Omissão TST PTC550
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de contrarrazões aos embargos de declaração na justiça do trabalho, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda Instância, consoante novo Código de Processo Civil e Reforma Trabalhista, cujo recurso busca efeitos infringentes ao julgado, bem assim traz fato novo (inovação recursal), com nítido intento protelatório, motivo qual se pediu a aplicação da multa processual, prevista no art. 1026 do CPC/2015.