consignação em pagamento
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A consignação em pagamento é uma forma especial de cumprimento da obrigação, realizada por meio de depósito judicial ou em estabelecimento bancário, quando o credor se recusa a receber ou há impedimentos para o pagamento direto. Esse mecanismo serve para extinguir a obrigação, desde que atendidos os requisitos legais.
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Petição
- Modelo Ação Consignação Em Pagamento Recusa Credor PN553
Modelo de ação de consignação em pagamento face recusa do credor de aluguel e acessórios da locação (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação em ação de consignação em pagamento (rito especial), conforme artigo 544, inc. I, do Código de Processo Civil, com preliminares processuais de incompetência relativa (territorial), incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita (novo CPC, art. 337, incs. II, III e XIII), cujo mérito defende a ausência de recusa do credor em receber o pagamento (CC, art 335, inc. I)
- Modelo de contestação Com preliminares Novo CPC art 337 Ação de consignação em pagamento PTC707O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de contestação civil pronta com preliminares ao mérito, conforme novo CPC (art. 337), em ação de consignação em pagamento, na qual se defende que a recusa do pagamento foi justa (CPC, art. 544 inc II c/c art. CC, art. 335, inc. I)
- Modelo de Consignação em Pagamento Trabalhista por Falecimento PN388Modelo de consignação em pagamento trabalhista por falecimento (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Ação Consignação Pagamento Liminar Sustação Protesto PN552Modelo de ação consignação pagamento com pedido liminar de tutela de urgência para sustação e cancelamento de protesto (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
