consumo compartilhado

Petição

• Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de defesa preliminar, na qual se  demonstra que o acusado fora denunciado pelo ministério público, pela prática dos delitos descritos no art. 33, caput c/c art. 35, caput, da Lei nº. 11.343/2006, ou seja, segundo a peça acusatória, o quadro fático encontrado comportava os tipos penais de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 
• Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Defesa Preliminar, (defesa prévia) em ação penal por tráfico de drogas, com pedido de desclassificação para uso compartilhado, na forma do artigo 28 da Lei 11343/06, apresentada no prazo legal, em face da imputação de crime de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes.  
• Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
  
  O que se trata nesta processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, na qual se apresenta defesa prévia quanto à acusação da prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei nº. 11.343 06 - Lei de Drogas)  e assoiação para o tráfico (art. 35, caput, da Lei nº. 11.343/2006), bem assim quanto ao crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do Código Penal), sob o enfoque da negativa de autoria.