CP art 121
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Petição
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC59923 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC60034 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC60529 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC60231 páginas 2020
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC60325 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Falta de provas Homicídio qualificado PTC60832 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC60424 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC60937 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC61056 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC61347 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC61561 páginas 2020
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC61760 páginas 2021
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC61831 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN23315 páginas 2021
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC14617 páginas 2021
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN69739 páginas 2021
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN97517 páginas 2021
- Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN35515 páginas 2021
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN29723 páginas 2021