CPC art 101 § 1º
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Petição
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
Modelo de mandado de segurança contra indeferimento de justiça gratuita no juizado especial com liminar (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Agravo de instrumento Revogação justiça gratuita Pessoa física PTC464O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo de instrumento cível (Novo CPC, art. 1015, inc. X) c/c pedido de efeito suspensivo (CPC, art. 101, § 1º), contra decisão interlocutória que acolheu o pedido de revogação da justiça gratuita, feita pela parte adversa como preliminar de contestação (CPC, art. 337, XIII).
- Petição agravo de instrumento revogação justiça gratuita Pessoa jurídica PTC465O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (novo CPC, art. 1.015, inc. V), em decorrência de decisão interlocutória que revogou os benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica.
