CPC art 1029

Petição

• Pedido de efeito suspensivo a Recurso Especial no STJ - Embargos à Execução PN877
  
• Modelo Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Pericial PTC853
  
  Trata-se de modelo de recurso especial cível, contra acõrdão do TJ, interposto conforme novo cpc, no qual se alega a nulidade do acórdão, decorrência de cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado de mérito da lide, quando necessária a produção de prova pericial. 
• Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
  
   Trata-se de modelo de recurso especial cível ao STJ, interposto conforme novo CPC, no qual se visa a anulação da sentença, decorrência de cerceamento de defesa, com suporte na ocorrência de indeferimento da produção de prova testemunhal e, além disso, a ocorrência de decisão surpresa.
• Modelo de Recurso Extraordinário Cível Novo CPC TR FGTS PN618
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de Recurso Extraordinário Cível, oferecido perante Juizado Especial Federal, interposto com supedâneo no art. 102, inc. III, letra "a" da Constituição Federal, bem como com suporte no art. 1.029 e segs. do novo CPC c/c art. 321 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), em que se discute a correção das contas poupança por meio da TR.
• Modelo Recurso Extraordinário Penal Dosimetria CPP PN165
  
  Modelo de recurso extraordinário criminal ao STF, com preliminar ao mérito de repercussão geral, ante a dosimetria da pena aplicada em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
  
  Trata-se de modelo de recurso especial criminal, interposto no prazo legal de 15 dias corridos (CPP, art. 798 c/c art. 1003, do CPC e art. 255, do Regimento Interno do STJ), o qual trata de crime de importunação sexual (CP, art. 215-A). Petição feita no formato Visual Law (Confira qui). Na petição argumenta-se a ausência de fundamentação, ocasionando, por isso, violação ao art. 619 do Código de Processo Penal, uma vez que opostos embargos de declaração criminal, não aclarados. Ademais, discute-se acerca da revaloração da condenação, motivo que se pede a absolvição por falta de provas. Outrossim, discute-se acerca da dosimetria da pena.
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Contrarrazões de Recurso Especial Cível, conforme o Novo CPC de 2015, interposto no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado ( CPC/2015, art. 1.030, caput), querela essa visando internação compulsória de dependente químico.
• Modelo de Recurso Especial Cível Novo CPC Majoração honorários advocatícios BC214
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de recurso especial civel, interposto conforme novo CPC (ncpc), com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, bem como apoiada no artigo 1.029 e segs. do Código de Processo Civil, por violação de norma federal e divergência jurisprudencia, no qual se busca a majoração dos honorários advocatícios de sucumbëncia.
• Petição Recurso Especial Cível Novo CPC Pedido de efeito suspensivo PN869
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de Recurso Especial Cível, cumulado com pedido de efeito suspensivo (NCPC, art. 1.029, § 5º, inc. III), pedido esse endereçado ao presidente do TJ, interposto em face de decisão proferida em acórdão que negara a redução de astreintes. 
• Modelo Recurso Especial Justiça Gratuita STJ PN936
  
  Modelo de recurso especial cível ao STJ com efeito suspensivo contra indeferimento de justiça gratuita (Novo CPC art. 1.029). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
• Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível PN1030
  
  Modelo de contrarrazões de recurso especial cível (Súmula 7). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de recurso especial cível novo cpc Negativa de prestação jurisdicional honorários PN1222
  
  O que se trata nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo Recurso Especial Majoração Honorários PN1242
  
  Modelo de recurso especial cível para majoração de honorários sucumbenciais (Novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Recurso Especial – Alimentos Revisão e Reexame PN1271
  
  Modelo de recurso especial ao STJ em ação de alimentos com revisão e reexame de provas (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Recurso Especial Justiça Gratuita Pessoa Jurídica PTC483
  
  Modelo de recurso especial indeferimento justiça gratuita pessoa jurídica (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
  
  Modelo de recurso especial cível ao Superior Tribunal de Justiça, interposto conforme novo CPC, em sede de agravo de instrumento, contra decisão que decretou a prisão civil em ação de alimentos.
• Modelo de Recurso Especial Cível Adesivo PTC850
  
   Trata-se de modelo de recurso adesivo em recurso especial cível ao STJ, interposto conforme art. 1029 c/c art. 997, um e outro do Código de Processo Civil, decorrência de acórdão omisso, que, com isso, ostentou negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 489)
• Modelo de Recurso Especial Majoração Dano Moral PN589
  
  Modelo de recurso especial majoração dano moral (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo de Recurso Especial Novo CPC Dano Moral Protesto Duplicata PN1268
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danos morais, por abalo de crédito, decorrente de protesto de duplicata, resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo Recurso Especial Majoração Danos Morais PN1275
  
  Modelo de recurso especial para discurir a majorar o valor do dano moral irrisório. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Petição Recurso Especial Cível Danos Morais Difamação Calúnia em redes sociais facebook PN1278
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível ao STJ (REsp), agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.003 c/c art. 1029), em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação de indenização por danol moral, buscando-se a majoração do valor, por conta de injúria e difamação em rede social (facebook), resultando em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. (novo CPC, art. 489, § 1º, inc. II e III)
• Modelo de Recurso Especial Cível Dano Moral Empréstimo Consignado Fraudulento PN1281
  
   O que se encontra nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial cível, agitado com suporte no art. 1.029, caput, do novo CPC c/c art. 105, inc. III, a, da CF, em face de embargos declaratórios prequestionadores não acolhidos (novo CPC, art. 1022, inc. II), em ação anulatória de empréstimo consignado indevido c/c por danos morais, buscando-se a majoração do valor, por conta de empréstimo não contratado, o qual ocasionou negativação indevida.
• Modelo Recurso Especial Criminal Desclassificação Furto PN169
  
  Modelo de recurso especial criminal contra acórdão de apelação criminal para revaloração da prova em crime de roubo. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso especial criminal, conforme novo CPC e Código de Processo Penal, contra decisão de indeferimento de Recurso em Sentido Estrito (RESE), em que há pronúncia do réu por crime de homicídio doloso qualificado (CP, art. 121). Na sentença, confirmou-se o decidido na juízo de primeiro grau, que determinou a prisão preventiva do acusado, negando, inclusive, o pedido de relaxamento da prisão cautelar. No mais, argumentou-se ausência de fundamentação idônea, refletindo a negativa de prestação jurisdicional. 
• Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta em agravo no recurso especial cível ao STJ, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, em face de decisão monocrática da presidência de TJ que não admitiu REsp, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremodo porquanto ausente o requisito do prequestionamento (STJ, súmula 211), bem assim à pretensão de reexame de provas (STJ, súmula 07) e tema consolidade (STJ, súmula 83).
• Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Recusa Plano de Saúde Neoplasia PN1202
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões em agravo no recurso especial cível, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, em face de despacho denegatório de seguimento de REsp Cível, decisão essa da presidência de TJ, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremodo: a) ausência de prequestionamento (STJ, súmula 211); b) reexame de fatos/provas (STJ, súmula 07); c) matéria consolidade no STJ (Súmula 83); d) ausência de divergência jurisprudencial. 
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões de recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, em que se debate a ausência de prequestionamento (STJ, súmula 211 c/c CPC art 1022), intenção de reexame de fatos (STJ, súmula 07), tema consolidade (Súmula 83/STJ), divergência jurisprudencial não comprovada (CPC, art. 1029). 
• Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC art 1.030 Plano Saúde Alzheimer PN1234
  
  O que se debate nesta peça processual: Trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso especial cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo CPC, apresentadas no prazo legal de 15 dias úteis, em face de acórdão proferido em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de doença de Alzheimer.
• Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contraminuta de agravo em recurso especial cível, agitada com suporte no art. 1.042, § 3º, do novo CPC, apresentada no prazo legal de 15 dias úteis, em face de decisão da presidência de TJ que não admitiu REsp, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremaneira ausência de prequestionamento (STJ, Súmula 211).
• Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
  
  O que se debate nesta peça processual: modelo de petição de contrarrazões de recurso especial cível (REsp), conforme artigo 1030 do novo cpc de 2015. Súmula 7 STJ. Ausência de prequestionamento.
• Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões a recurso extraordinário cível, agitadas com suporte no art. 1.030, caput, do novo Código de Processo Civil, em face de RE interposto pela Fazenda Pública Municipal, em ação de obrigação de fazer, tendo como propósito a recusa de fornecer tratamento home care.
• Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de recurso especial cível ao STJ, contra acórdão proferido em agravo de instrumento, interposto conforme novo cpc (ncpc), visando-se a majoração do valores das astreintes (multa diária).
• Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
  
  Trata-se de modelo de contrarrazões em recurso especial cível (REsp), conforme novo CPC, decorrência de acórdão proferido em agravo de instrumento, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ativo (tutela antecipada provisória de urgência), na qual se pediu alimentos.