CPC art 256 inc I
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Petição
- Modelo Exceção Pré-Executividade Novo CPC PN746Modelo de petição de exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo De Impugnação Ao Cumprimento De Sentença PN745Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Agravo de Instrumento Nulidade de Citação Por Edital PTC822Trata-se de modelo de agravo de instrumento c/c pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu arguição de pedido de nulidade de citação, feita por edital. O pleito fora feito nos autos de ação monitória, em fase de pedido de cumprimento de sentença (execução de título judicial). Sustentou-se que para que seja autorizada a realização da citação por edital, mister comprovar-se a adoção de medidas que indiquem que o réu se encontra em local incerto ou ignorado. De outro modo, delimitou-se que o novo CPC estabelece que a citação editalícia é medida excepcional, admissível após o emprego de todos os esforços para a localização do citando. (CPC, art. 256)