CPC art 374 inc III

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Petição

  • Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação (novo CPC, art. 350), em ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de extravio de bagagem em ônibus (transpor rodoviário), ajuizada perante unidade do juizado especial cível. Sustenta-se, ainda, ausência de impugnação específica (CPC art 341) dos fatos narrados na petição inicial (com a consquência jurídica da confissão ficta), tornando-os incontroversos (CPC, art. 374 inc. II), razão qual se pediu o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355).
  • Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor impúbere c/c pedido de guarda provisória (guarda unilateral), ajuizada contra o pai, em favor da avó materna, haja vista que a mãe é falecida, ajuizada conforme novo CPC. 
  • Modelo de réplica à contestação Ação de alimentos Novo CPC Pai idoso contra filho PTC583
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de réplica à contestação, em ação de alimentos, conforme novo Código de processo civil, na qual se pedem alimentos provisórios, movida por pai (ascedente) idoso contra filho maior, na forma do art. 1.696 do Código Civil. Refutou-se, na impugnação, a preliminar ao mérito de inépcia da petição inicial. 
  • Modelo de réplica à contestação Alimentos avoengos Avós paternos Novo CPC PTC584
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação em ação de alimentos avoengos ajuizada contra avós de pai falecido (morto), com pedido de tutela antecipada de urgência de alimentos provisórios, conforme novo CPC (art. 350) e Código Civil (art. 1696 c/c art. 1698)
  • Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição pronta de alegações finais, na forma de memoriais escritos, apresentados por pessoa física, parte autora da ação, sob a égide do novo CPC (art. 364), em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão de contrato e pedido de indenização por danos morais, em razão da cobrança indevida de multa de fidelização por empresa de telefonia, com a consequente negativação nos órgãos de restrições, ação essa que tramite perante unidade do juizado especial cível (JEC).
  • Modelo de petição de agravo interno Decisão monocrática efeito suspensivo PTC520
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso de agravo interno no TJ c/c pedido de tutela recursal, conforme novo CPC (art. 1021), contra decisão monocrática de relator em agravo de instrumento, que indeferiu pedido de efeito suspensivo ativo, de sorte a alterar a guarda de menor (de compartilhada para unilateral), em favor do pai. 
  • Modelo Agravo Tutela Antecipada Indeferida Guarda PTC518
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    Modelo de agravo instrumento contra decisão que indeferiu guarda unilateral provisória de menor com pedido antecipação tutela recursal. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
  • Modelo de minuta de agravo de instrumento tutela antecipada indeferida SPC PTC558
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    O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de minuta de recurso de agravo de instrumento cível c/c pedido de efeito suspensivo ativo (novo CPC, art. 1019, inc. I), contra decisão interlocutória, proferida em ação revisional de contrato bancário, em que fora indeferida a tutela antecipada de urgência, pleiteada mormente porque o nome da recorrente estava negativado no SPC/SERASA, motivo qual se pediu sua retirada.