CPC art 731
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Petição
- Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de homologação de acordo extrajudicial, formulado com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 731, ambos do novo CPC (ncpc) e art. 840 do Código Civil, em razão de contrato para dissolução de casamento, por meio divórcio consensual, acertando-se a separação do casal, partilha de bens, alimentos (pensão alimentícia), regulamento de visita e guarda de filho menor.
- Modelo de Petição de Divórcio Consensual – Partilha e Guarda Compartilhada PN523Modelo de petição inicial de divórcio consensual com partilha de bens e guarda compartilhada (CC art. 731). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Petições Online®
- Divorcio amigavel com filhos menores e partilha de bens em comum Novo CPC PN1014TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DIVORCIO AMIGAVEL COM FILHOS
- Ação de Divórcio Consensual Judicial com partilha de bens PTC768Trata-se de modelo de petição de ação de divórcio consensual c/c pedido de partilha de bens, guarda de filho menor, regulamentação de visitas, alimentos, ajuizada conforme novo CPC.