CPP art 316

Petição

• Modelo Pedido Revogação Medida Protetiva Acusado PTC478
  
  Modelo de pedido revogação medida protetiva acusado (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
  
  Modelo de pedido de relaxamento de prisão preventiva por excesso prazo - estelionato (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva por Roubo PN330
  
  Modelo de revogação de prisão preventiva por roubo (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo Revogação Prisão Réu Primário PN332
  
  Modelo de pedido de revogação prisão preventiva de réu primário por homicídio (CPP art. 316). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com Pedido de Revogação de prisão preventiva, em decorrência de fundamentação inidônea, pleito esse formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal, em face da prática de crime de porte ilegal de arma de fogo.  
• Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva. Crime de receptação qualificada. 
• Modelo Pedido Relaxamento Prisão Tráfico PN334
  
  Modelo de pedido relaxamento de prisão preventiva por tráfico de drogas (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®  
• Modelo Habeas Corpus Liminar Apelação PN357
  
  Modelo de habeas corpus com pedido de liminar para apelar em liberdade. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Habeas Corpus Revogação Medida Protetiva PTC494
  
  Modelo de habeas corpus revogação medida protetiva (CPP). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva, formulado com suporte no art. 282, § 5° c/c art. 316, um e outro do Código de Processo Penal (CPP), decorrente da negativa de liberdade provisória solicitada a réu primário, processado sob o fundamento da prática de crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A).