crime de menor potencial ofensivo

Petição

• Modelo Defesa Preliminar Injúria JECRIM PTC571
  
  Modelo de defesa preliminar no juizado especial criminal (JECRIM) por crime de injúria. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
• Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
  
  Petição inicial de queixa-crime por calúnia, injúria e difamação (crimes contra a honra, CP arts. 138-140). Doutrina, jurisprudência, Word editável. Baixe agora! Por Alberto Bezerra, Petições Online® 
• Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar (resposta à acusação), em ação penal, ajuizada pelo ministério público, na qual se imputa crime de homicídio doloso contra a vida (CP, art 121), tentado, qualificado pelo motivo fútil, em que se pede a aplicação da tese de desclassificação para crime de lesão corporal leve, e, no mérito, argui-se a legítima defesa (CP, art. 23, inc. II c/c art 25).
• Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
  
  O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de defesa preliminar, apresentade perante unidade do juizado especial criminal, decorrência da prática do crime de desacato (CP, art. 331), levando-se em conta a tese de defesa de ausência de dolo específico (atipicidade de conduta).