cumprimento de sentença
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O que é cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença é a fase processual em que se busca a efetivação da decisão judicial proferida, garantindo que a parte vencedora obtenha o direito reconhecido na sentença. Pode envolver obrigação de pagar quantia, entregar coisa ou fazer ou não fazer algo.
Precisa de um modelo de petição para essa fase? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Impugnação Cumprimento Sentença Cível Manifestação - BC280
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento Sentença Novo CPC art 537 Astreintes BC304
- Pedido de Penhora na Renda Diária da Empresa - Trabalhista
- Kit de Peças Processuais - Plano Verão - Banco do Brasil - Expurgos Inflacionários PN342
- Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença - Expurgos BB PN667
- Modelo de petição de cumprimento de Sentença Novo CPC Juizado Especial Indenização PN672
- Liquidação de sentença - Rito comum - CPC/2015 511 PN688
- Petição de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível novo CPC Indenização PN787
- Modelo de contraminuta em agravo de instrumento cível redução astreintes PN864
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Novo CPC Redução de astreintes PN865
- Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Nulidade da penhora de veículo táxi PN1061
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de aposentadoria Honorários advocatícios PN1100
- Exceção de pré-executividade Cível Execução Astreintes PN111
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Modelo de recurso especial cível Novo CPC Astreintes Majoraração PN875
- Petição indicação de bens à penhora pelo devedor cumprimento de sentença recebíveis PN1090
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Honorários PN1098
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
- Manifestação do Exequente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença PTC844
- Execução de título judicial(Cumprimento de Sentença) BC07
- Agravo de Instrumento(Cumprimento Sentença – Intimação) BC127
- Liquidação de Sentença por Arbitramento Penal Dano BC230
- Modelo de agravo interno Novo CPC Concessão de efeito suspensivo Cumprimento de sentença PN1049
- Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC365
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença BC12
- Impugnação Cumprimento Sentença Cível Astreintes – Execução Provisória BC302
- Ação de Execução de Alimentos – Espólio – Herdeiros Transmissão BC318
- Exceção de pré executividade novo CPC impenhorabilidade salário Cumprimento de Sentença PN747
- Ação de Execução de alimentos Novo CPC contra Espólio PN776
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado Novo CPC Juizado Especial Cível Astreintes PN867
- Impugnação a exceção de pré-executividade Penhora de conta salário Honorários PN1101
- Resposta à exceção de pré-executividade Penhora de conta poupança Honorários Advocatícios PN1102
- Modelo de Agravo de Petição Trabalhista CLT Novo CPC Bloqueio de CNH e Passaporte PTC358
- Modelo de cumprimento de sentença contra o INSS Implantação de benefício previdenciário Novo CPC art 534
- Execução Provisória(Tutela Antecipada - Cumprimento de Sentença) BC09
- Agravo de Instrumento c/c suspensão do ato impugnado(TJ) BC329
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC Execução de alimentos Suspensão da CNH e passaporte PN1170
- Modelo de petição de arguição de prescrição intercorrente Cumprimento Sentença PTC536
- Modelo de contrarrazões de apelação cível CPC Prescrição Intercorrente PTC537
- Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença Nulidade de Citação PTC825
- Modelo de contraminuta de agravo de instrumento cível Nulidade de citação por edital PTC824
- Recurso inominado Cerceamento de defesa Prova Oral Bem família PTC459
- Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença Novo CPC PN665
- Cumprimento de Sentença Provisório - Recurso Inominado - Efeito devolutivo - Obrigação de pagar PN816
- Modelo de cumprimento de sentença Novo CPC Obrigação de não fazer PN818
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Embargos de declaração novo cpc efeitos infringentes honorários recursais PTC303
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Menor Juizado Especial PN664
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Ação de Execução de Alimentos – Expropriação – Art. 732 CPC BC245
- Modelo de Petição Ação de Execução de Alimentos Novo CPC penhora bens PN519
- Ação de Execução de Alimentos [Modelo] Novo CPC Prisão Civil PN521
- Liquidação de sentença por artigos - Sucumbência recíproca PN681
- Modelo de execução de alimentos provisórios novo CPC Cumprimento de Sentença PN786
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Pedido de Revogação de Prisão Civil Pensão Alimentícia PTC812
- Modelo de Quesitos Perícia Contábil em Cumprimento de Sentença
- Modelo de agravo de instrumento Novo CPC Penhora de conta poupança Honorários advocatícios PN1106
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que não acolhe prescrição intercorrente PTC538
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Penhora de Conta Salário PTC819
- Modelo De Agravo De Instrumento Contra Decisão De Penhora Conta Aposentadoria PTC821
- Agravo de Instrumento Nulidade de Citação Por Edital PTC822
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Antes da Penhora PN743
- Modelo de Petição – Incidente de Desconsideração Jurídica PN608
- Modelo de Justificativa – Execução de Alimentos Impossibilidade PN680
- Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença PN1048
- Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora bem de família PN1071
- Modelo Pedido Desconsideração Teoria Menor PN610
- Modelo Pedido Desconsideração Inversa Personalidade PN609
- Modelo Agravo Desbloqueio CNH Suspensão PN1168
- Modelo Exceção Pré-Executividade Juizado Especial Bem Família PN831
- Modelo Habeas Corpus Preventivo Pensão Liminar PN528
- Modelo Impugnação Cumprimento Sentença PN879
- Modelo Resposta Impugnação Cumprimento Sentença PTC374
- Agravo De Instrumento Multa Astreintes PN863
- Modelo Exceção Pré-Executividade Novo CPC PN746
- Modelo Agravo de Instrumento Efeito Suspensivo PN1104
- Modelo Impugnação Cumprimento Sentença Excesso Novo CPC PN868
- Modelo Substituição Penhora Menor Onerosidade PN626
- Modelo Agravo Efeito Suspensivo Aposentadoria PN1105