descaracterização da mora
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Mora é o atraso no cumprimento de uma obrigação, seja por parte do devedor (mora debitoris) ou do credor (mora creditoris). No caso do devedor, ocorre quando ele não realiza a prestação no tempo, lugar ou forma devida. Já no caso do credor, ocorre quando ele se recusa injustificadamente a receber a prestação.
- Mora do Credor (Mora Creditoris):
- Recusa injustificada em receber a prestação oferecida pelo devedor.
- Exemplo: Credor que se recusa a aceitar o pagamento sem motivo válido.
- Para o credor:
- Não pode exigir penalidades do devedor enquanto estiver em mora.
Para aprofundar seu conhecimento sobre mora, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC859
Petição de embargos à execução em empréstimo bancário com pedido de efeito suspensivo. Com doutrina e Jurisprudência. Por Alberto Bezerra, Petições Online® - Modelo Embargos Execução PRONAMPE Juros PTC889Modelo de petição de embargos à execução sobre juros abusivos do PRONAMPE (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Execução Juros Abusivos PTC891Modelo de embargos execução juros abusivos (CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Embargos Execução Justiça Gratuita PTC892Modelo de embargos execução com pedido de justiça gratuita (novo CPC). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Pedido Principal - CPC art 308 - Cartão de Crédito PN640O que se debate nesta peça processual: trata-se de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo do trintídio legal (CPC/2015, art. 308, caput), em face de anterior pleito acautelatório de exibição de documentos.
- Modelo de petição com pedido principal CPC art 308 Cédula de Crédito Bancário PN644O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de pedido principal (novo CPC, art. 308) de revisão de contrato de empréstimo (cédula de crédito bancário), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), ajuizada após ação cautelar preparatória de exibição de documentos.
- Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de Pedido Principal (CPC/2015, art. 308), proposto dentro no prazo legal de 30 dias úteis (CPC/2015, art. 308, caput), requerendo, antes de tudo, a aplicação dos efeitos da confissão ficta (CPC, art. 400 c/c art. 420), haja vista o decurso de prazo para apresentação de documentos, formulados em pedido cautelar preparatório de exibição de documentos.
- Pedido de prorrogação de competência Novo CPC Busca e Revisional PTC342Modelo de petição com pedido de prorrogação de competência, conforme artigo 65 do novo cpc. Conexão de ações. Revisional e Busca e Apreensão.
- Contestação Busca e Apreensão de Veículo Apreendido PN524Modelo de contestação em ação de busca e apreensão de veículo financiado apreendido com revogação de liminar (CPC art. 335). Com doutrina, jurisprudência. Editável, baixe já! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo de Apelação Adesiva Novo CPC Ausência de mora PN603O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de Apelação Adesiva, interposta sob a égide do na forma do art. 997, § 2º, do novo CPC/2015 e de forma tempestiva. (CPC/2015, art. 1003, § 2º)
