desclassificação de crime
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Petição
Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC27021 páginas 2020- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN16640 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC33417 páginas 2020
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC33629 páginas 2020
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN16741 páginas 2020
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC33732 páginas 2020
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN16848 páginas 2020
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN16939 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC60127 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC60634 páginas 2020
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC60745 páginas 2020
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC60424 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC61459 páginas 2020
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC27330 páginas 2020
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN17116 páginas 2021
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN17219 páginas 2021