desclassificação de crime

→ O que é desclassificação de crime?   A desclassificação de crime ocorre quando o juiz ou tribunal, ao analisar os fatos narrados na denúncia, entende que a conduta do acusado não se enquadra no tipo penal inicialmente imputado, mas sim em outro menos grave. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o réu é denunciado por roubo, mas o processo revela ausência de violência, sendo o caso de furto.   Confira abaixo petições com pedido de desclassificação de crime e veja como demonstrar que a tipificação correta é mais branda, visando reduzir a pena ou alterar o rito do processo.