Dever de Indenizar

O dever de indenizar é a obrigação legal de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral. Ele surge como consequência da prática de um ato ilícito ou do descumprimento de um dever jurídico, sendo necessário que haja dano e nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido.