dispensa arbitrária
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Petição
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
Trata-se de modelo de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, na qual se pede indenização por dano moral em razão de dispensa discriminatória (Lei 9025/95 e TST, Súmula 443). Na espécie, a demissão arbitrária se deu por conta de doença grave, ou seja, neoplasia maligna (câncer). Com a petição inicial, arbitrou-se o valor da indenização como o correspondente a 20 (vinte) vezes o último salário, haja vista tratar-se de infração contratual de natureza grave (CLT, art. 223-G). - Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista Dispensa Discriminatória PTC815Trata-se de modelo de impugnação à contestação trabalhista, em ação de indenização por dano moral, sob rito sumaríssimo, na qual se busca reparação de danos, decorrência de dispensa discriminatória. No caso, a empregada foi demitida porque era portadora de câncer (neoplasia maligna), tudo conforme a súmula 443 do TST e Lei nº 9029/95.
