efeitos modificativo
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Petição
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
O que se debate nesta peça processual: trata-se modelo de petição de impugnação aos embargos de trabalhista (CLT, art. 897-A), opostos perante Tribunal Regional do Trabalho, com propósito de prequestionamento ao TST, consoante novo CPC e Lei da Reforma Trabalhista, cuja resposta destaca o caráter infringente ou modificativo dos embargos e, mais, com pretensão de inovação recursal e caráter protelatório. Por isso, pediu-se a rejeição do recurso, bem assim a multa prevista no art. 1026 do CPC/2015. - Modelo Embargos Declaração Ausência Fundamentação CPCModelo de embargos declaração por omissão e ausência de fundamentação em decisão interlocutória, que deixou analisar prova nos autos (CPC Art. 489). Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
